O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24), para manter elegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e o deputado estadual, Rodrigo Bacellar, abrindo divergência no julgamento que pode deixá-lo fora das eleições por oito anos.
Nunes Marques entendeu que não há provas de participação direta do então governador e o deputado no esquema investigado.
"Os elementos existentes não se traduzem em grau de certeza que permita apenar os integrantes da chapa eleita com as duras penas previstas. Extremamente improvável que as supostas irregularidades tenham tido finalidade eleitoreira. Para a configuração do abuso, é mister que as ações impactem consideravelmente no processo eleitoral. Vejo apenas uma genérica presunção de que as irregularidades teriam finalidade eleitoreira", afirmou Nunes Marques.
O ministro acrescentou que não há provas de que houve pressão para a adesão de os contratados para a Ceperj participarem da campanha:
"Não foram trazidas aos autos provas materiais que ilustrem a materialização dessa participação. Segundo Nunes Marques, "outros fatos retiram a segurança para a formação de um decreto condenatório por esta Justiça especializada".
Para o ministro, o fato de Castro ter sido reeleito em primeiro turno enfraqueceria a acusação do uso das contratações para uso eleitoral.
"Ainda que os fatos ostentem relevância jurídica e em juízo próprio possam vir a merecer reprovação, não se evidencia no caso a presença de gravidade qualificada que justifica a sanção máxima do direito eleitoral", disse o ministro.
Apesar do voto divergente de Nunes Marques, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou, para tornar inelegível o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.
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