A Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Games, cria um novo cenário para o setor de jogos eletrônicos no Brasil, reconhecendo os games como produtos culturais e abrindo acesso a incentivos e políticas públicas.
A medida deve fortalecer a produção nacional, estimular a criação de propriedade intelectual brasileira e ampliar a participação do país no mercado global. Especialistas apontam que, apesar do avanço, ainda são necessárias regulamentações para garantir que os benefícios cheguem de forma efetiva à indústria.
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