Campos,São João da Barra e São Francisco de Itabapoana municípios que recebem indenizações pela produção de petróleo receberão R$ 237 milhões de royalties retroativos a 2016. O pagamento foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) nesta semana.
O valor retroativo se deveu ao enquadramento, por parte da ANP, do município de São João da Barra como portador de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás, feito através do Porto do Açu. Com a decisão, Campos receberá R$ 72.721.858,44, São João da Barra receberá R$ 99.142.697.22 e São Francisco de Itabapoana, R$ 65.376.890,34. O pagamento será feito em parcelas.
A ação pelos royalties retroativos estava parada na ANP há muitos anos, mas foi destravada no ano passado, depois de uma mobilização que envolveu lideranças da região.
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