O Detran RJ comunicou que não tem autorização para emplacar autopropelidos ou bicicletas elétricas. Na última segunda-feira (6), a Prefeitura do Rio publicou um decreto que equiparou esse modelo de veículo ao ciclomotor, determinando a obrigatoriedade de emplacamento e carteira de habilitação para os condutores até o dia 31 de dezembro. A determinação do Detran RJ, portanto, causa um impasse com relação ao que havia sido decidido pelo município.
"No Brasil, o sistema de registro de veículos é nacional, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e administrado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que qualquer veículo seja emplacado, é necessário que a informação seja incluída na Base Índice Nacional (BIN), do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Não é possível registrar um veículo apenas na base de dados de qualquer Detran, e nem emplacar um veículo que não esteja registrado na BIN", explicou o órgão.
De acordo com o Detran RJ, o Código Brasileiro de Trânsito afirma que bicicletas elétricas e autopropelidos não estão sujeitos a licenciamento, emplacamento e registro. "Portanto, o Detran RJ não pode emplacar um veículo sem autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sem que o veículo, de qualquer tipo, esteja registrado na Base Índice Nacional", acrescentou.
Nenhum comentário até o momento.
