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24/05/2026 16:27 | Direito

Rio Grande do Norte cria lei que impede condenados por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos

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Uma nova lei sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte está repercutindo em todo o país. A medida proíbe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais assumam cargos, empregos ou funções públicas em órgãos estaduais enquanto estiverem cumprindo pena.

A iniciativa foi vista por muitos como um avanço importante na proteção animal e no combate à violência contra os animais. A legislação vale para condenações definitivas, quando não há mais possibilidade de recurso na Justiça.

Nas redes sociais, internautas já defendem que a medida seja ampliada para todo o Brasil.

A decisão reacende o debate sobre punições mais rígidas para crimes de maus-tratos e reforça a importância da conscientização e da proteção animal.

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