Presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pela Justiça, poderão votar nas eleições de 2026.
A medida segue o entendimento de que o direito ao voto só é suspenso após condenação criminal definitiva. Por isso, quem está preso temporariamente ou aguardando julgamento mantém os direitos políticos.
Para que o voto seja realizado, a Justiça Eleitoral organiza seções especiais em unidades prisionais e locais de internação. A estrutura depende de planejamento, cadastro dos eleitores e condições de segurança.
O tema costuma gerar debate durante o período eleitoral, mas está relacionado ao princípio da presunção de inocência, previsto na legislação brasileira.
Além dos presos provisórios, adolescentes internados em unidades socioeducativas também podem votar, desde que estejam com a situação eleitoral regular.
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