Proposta da PEC 12/2022: mandato de 6 anos para vereadores em 2028
Em 21 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo (prefeito, governador, presidente) e a unificação das eleições a cada cinco anos, a partir de 2034.
A proposta visa aumentar os mandatos das instâncias legislativas e executivas para cinco anos, ainda preservando a possibilidade de reeleição para vereadores e deputados, ao menos na transição
Senado Federal
Mandato de seis anos em 2028:
O motivo da transição
Para viabilizar a unificação das eleições em 2034, os vereadores e prefeitos eleitos em 2028 cumprirão um mandato tampão de seis anos, em vez dos tradicionais quatro
Essa medida evita a pulverização das eleições de 2028 a 2034 e permite que o próximo pleito municipal ocorra simultâneo às eleições gerais.
Como funcionaria o calendário eleitoral até a estabilização:
2024: eleições municipais regulares (mandato de 4 anos, reeleição permitida para vereador e prefeito).
2026: eleições gerais (presidente, governadores, deputados e senadores — mandatos de 4 anos ou 8 anos nos senadores, conforme regras vigentes até então)
2028: eleições municipais com mandato excepcional de seis anos para prefeitos e vereadores (sem reeleição para prefeito, vereador mantém possibilidade de reeleição)
2030: eleições gerais com mandato de transição (governadores e presidentes eleitos em 2026 podem reeleger-se; senadores eleitos em 2030 cumpririam 9 anos; deputados seguem regras atuais)
2034: início das eleições unificadas a cada cinco anos, com mandatos de cinco anos para quase todos os cargos (executivo e legislativo municipal, estadual, federal) e fim da reeleição para cargos do Executivo
Benefícios e críticas trazidos à discussão
Redução de custos e maior eficiência logística com menos eleições via unificação
Pretende reduzir o uso da máquina pública para reeleição e promover uma transição de poder mais saudável
rlagosnoticias.com.br
Críticas apontam para regras de transição consideradas confusas ou injustas, especialmente pela presença de mandatos tampão e diferentes durações para diversos cargos
Situação atual da tramitação
Até agosto de 2025, a proposta foi aprovada na CCJ do Senado e está aguardando votação em dois turnos em plenário do Senado, seguido de análise na Câmara dos Deputados
A aprovação final não é garantida: enfrenta resistência por parte de parlamentares que alegam complexidade e prejuízos à clareza do calendário democrático
✍️ Conclusão
Caso aprovada, a PEC 12/2022 provocará uma mudança significativa no panorama eleitoral:
Vereadores eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, como parte de uma transição até a adoção plena de mandatos de cinco anos a partir de 2034.
Essa regra é específica para a eleição de 2028, com o objetivo de acomodar a unificação futura dos ciclos eleitorais.
O mandato estendido aplica-se também para prefeitos, com repercussões para as eleições municipais e gerais seguintes.
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