O mandato do vereador Marquinho do Transporte, está sendo questionado na Justiça após o Partido Progressistas (PP) ingressar com uma ação por infidelidade partidária no TRE/RJ.
A ação foi proposta pelos diretórios estadual e municipal do PP, que alegam que o parlamentar deixou a legenda de forma irregular ao se filiar ao DC agora em 2026.
Imagem: Atualiza Aí 2.0
Segundo a sigla, a mudança ocorreu sem amparo legal, poia a autorização apresentada pelo vereador foi concedida por uma instância sem competência para fins de desfiliação.
De acordo com o PP, uma resolução interna da legenda estabelece que apenas a Executiva Estadual possui competência para autorizar a saída de mandatários em 2026.
Como o documento apresentado teria sido assinado pelo diretório municipal, o partido sustenta que o ato é nulo.
Na ação, a defesa do PP argumenta que o mandato pertence ao partido e não ao candidato.
A legenda destaca ainda que a janela partidária não se aplica aos vereadores, o que reforça juridicamente, a irregularidade da mudança de sigla.
Caso o TRE-RJ acolha o pedido, a Justiça Eleitoral poderá decretar a perda do mandato de Marquinho do Transporte e determinar a convocação do suplente do PP também eleito nas últimas eleições municipais de Campos dos Goytacazes.
A ação segue em tramitação e será analisado pela Corte Eleitoral fluminense.
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