Após as urnas, o abandono: a realidade dos RPAs em Campos dos Goytacazes
A cada eleição, um ciclo se repete em Campos dos Goytacazes e em muitos municípios brasileiros: a contratação em massa de trabalhadores por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) para suprir necessidades básicas da máquina pública — e o consequente descarte desses profissionais após o pleito. Sem vínculo formal, sem direitos trabalhistas, sem aviso prévio, esses trabalhadores vivem uma instabilidade permanente, marcada pela incerteza e pelo abandono institucional.
Na prática, os RPAs se tornaram um “jeitinho” da administração pública de driblar concursos e processos seletivos, mantendo a folha de pagamento sob controle e garantindo apoio político temporário. Em Campos, não são poucos os relatos de profissionais da saúde, da educação e da assistência social que, mesmo atuando por anos em funções essenciais, são dispensados de um dia para o outro, muitas vezes por WhatsApp, sem qualquer justificativa formal.
A situação se agrava em anos eleitorais. Após o encerramento das urnas, a "faxina" administrativa recai quase sempre sobre os mais frágeis: os trabalhadores por RPA, que sequer têm direito ao seguro-desemprego, FGTS ou rescisão. Não há estabilidade, nem reconhecimento.
A Justiça do Trabalho já se pronunciou diversas vezes sobre o uso indevido dos RPAs para funções que exigiriam concurso público ou contrato CLT, mas, na prática, pouco mudou. A informalidade institucionalizada continua sendo uma ferramenta de controle político e uma ameaça à dignidade laboral.
Em Campos dos Goytacazes, onde a crise econômica e a alta taxa de desemprego pressionam a população, a dependência desses contratos temporários é ainda mais cruel. Gente que depende do salário do mês para sobreviver, e que vive na corda bamba do calendário eleitoral.
É urgente abrir esse debate. A precarização dos serviços públicos não é só um problema de gestão, mas um atentado aos direitos fundamentais do trabalhador. O uso político dos RPAs precisa ser enfrentado com responsabilidade, transparência e políticas públicas que valorizem quem, de fato, sustenta a máquina pública no dia a dia.
Porque o povo não pode continuar pagando o preço do improviso eleitoral.
Compartilhar:
Nenhum comentário até o momento.