A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. O objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão "renda extra".
O pedido do Prodecon faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line. Apesar da abertura do inquérito, Neymar Jr. e Virginia não são investigados.
A Prodecon é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de Neymar e Virginia, as cópias dos contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika também devem ser encaminhadas pela empresa.
Conforme divulgado pelo MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. Com sede em Curaçao, a plataforma ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash.
O órgão público afirmou que o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
De acordo com o MPDFT, a medida pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Diante disso, a investigação busca esclarecer os seguintes pontos: Possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários; Imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover); Tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes e Adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Fonte: G1
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