A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro iniciou uma nova etapa de monitoramento dos maiores contribuintes do estado. A medida tem como objetivo acompanhar de perto empresas de grande impacto econômico, cruzar informações fiscais e identificar possíveis inconformidades relacionadas ao recolhimento de tributos, especialmente o ICMS.
Segundo publicação do Ururau, a Portaria Sefaz nº 455/2026, de 26 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê o monitoramento dos maiores contribuintes fluminenses. O ato também indicaria o deslocamento de auditores fiscais para atender, pelo prazo de 90 dias, à Subsecretaria de Estado de Receita.
Na prática, a medida funciona como uma espécie de “malha fina” estadual. A Sefaz passa a analisar dados fiscais, operações de entrada e saída de mercadorias, prestações de serviços, arrecadação, escrituração tributária e obrigações acessórias das empresas selecionadas.
O programa de monitoramento dos maiores contribuintes foi regulamentado pela Resolução Sefaz nº 629/2024. A norma estabelece que a atividade busca promover conformidade tributária, segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e redução de litígios fiscais.
De acordo com a própria Secretaria de Fazenda, o acompanhamento permite que eventuais irregularidades sejam identificadas antes da abertura de uma fiscalização formal. Quando alguma inconformidade é apontada, a empresa pode ser comunicada pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte e receber prazo para regularizar a situação.
Entre os pontos que podem ser analisados estão ICMS não recolhido ou pago a menor, divergências em operações de compra e venda, inconsistências em declarações fiscais, uso de benefícios fiscais, comportamento de arrecadação e cumprimento de obrigações acessórias.
A Sefaz-RJ já havia informado anteriormente que o monitoramento de grandes contribuintes envolve empresas de setores estratégicos da economia fluminense, como transporte, petróleo, combustíveis, comércio e supermercados. Em etapa anterior, o grupo acompanhado reunia 70 empresas, responsáveis por cerca de 60% da atividade econômica do estado.
O objetivo declarado pelo governo estadual é aproximar a administração tributária dos grandes contribuintes, entender melhor os modelos de negócio e aumentar a eficiência da arrecadação. A proposta também é reduzir disputas administrativas e estimular a autorregularização antes da aplicação de multas.
Apesar disso, o movimento acende alerta no setor empresarial. O reforço no cruzamento de dados e a atuação de auditores fiscais indicam que empresas de grande porte estarão sob observação mais rigorosa nos próximos meses.
A medida também ocorre em um momento de maior atenção sobre a arrecadação estadual e sobre a atuação das barreiras fiscais no Rio de Janeiro. Com o uso de tecnologia, inteligência fiscal e análise de dados, a Sefaz amplia sua capacidade de identificar possíveis distorções e cobrar regularização de contribuintes com maior peso na economia do estado.
A seleção das empresas monitoradas leva em conta critérios como faturamento, arrecadação e vínculo com auditorias fiscais especializadas. A inclusão no programa não significa, por si só, que a empresa cometeu irregularidade, mas indica que ela será acompanhada de forma mais próxima pela Receita Estadual.
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