Proposta de autoria do deputado Fred Pacheco (PL) segue para sanção do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 1.651/23, que autoriza a inclusão de orientações sobre os sinais e sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas carteiras de vacinação emitidas no estado.
A votação ocorreu em segunda discussão, marcando a primeira sessão plenária da Casa após o recesso parlamentar.
Com a aprovação, o texto segue para a análise do governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Articulação com municípios e embasamento científico.
De autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL), a proposta prevê que o Poder Executivo promova a inclusão dos dados em articulação com os municípios fluminenses, respeitando integralmente as normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto aprovado, o conteúdo explicativo sobre os sinais do autismo não está fixado no texto da lei, devendo ser elaborado pelo órgão técnico competente da Secretaria de Estado de Saúde.
A definição deverá ter como base evidências científicas atualizadas e seguir as diretrizes nacionais de saúde pública.
Conscientização e diagnóstico precoce
A iniciativa busca aproveitar a carteira de vacinação documento consultado com frequência por pais, responsáveis e profissionais de saúde nos primeiros anos de vida da criança como um instrumento de conscientização e apoio ao diagnóstico precoce do TEA.
Caso o projeto seja sancionado, as novas edições das carteiras de vacinação emitidas no Estado do Rio de Janeiro passarão a contar com o material informativo adaptado às diretrizes técnicas da saúde.
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