Historicamente, o dinheiro do Fundecam tomou dois caminhos principais no esquema de "rolagem" de crédito:
Maquiagem de Inadimplência
(A "Ciranda Financeira"): Parte significativa dos novos empréstimos liberados não gerou novos investimentos ou empregos na cidade.
O recurso saía do fundo para a conta do beneficiário e retornava imediatamente ao próprio Fundecam para quitar a parcela vencida do contrato anterior.
Isso criava uma falsa sensação de que a carteira do fundo estava "em dia", enquanto o montante devido só acumulava juros e crescia.
Insolvência e Enriquecimento Sem Causa:
Grandes quantias de dinheiro repassadas a grandes empreendimentos, usinas e empresários locais acabaram sendo absorvidas pelo passivo de empresas que faliram ou entraram em recuperação judicial, sem que houvesse garantias reais sólidas oferecidas ao município.
Esse dinheiro foi restituído aos cofres públicos?
Na sua grande maioria, não.
A taxa de recuperação de ativos do Fundecam sempre foi considerada baixíssima em relação ao montante total concedido ao longo das décadas. Vários fatores explicam essa dificuldade de ressarcimento:
Inscrição em Dívida Ativa e Cobrança Judicial:
A Prefeitura e a Procuradoria do Município ajuizaram Execuções Fiscais para tentar reaver os valores?
A grande parte dos devedores não possuía bens penhoráveis ou os bens dados em garantia (como máquinas antigas ou terrenos desvalorizados) não cobriam o valor da dívida.
Programas de Anistia/Refis:
Em diversos governos, foram criados programas de parcelamento (Refis-Fundecam) com descontos expressivos em juros e multas para tentar estimular o pagamento espontâneo, o que gerou apenas uma arrecadação parcial e perdoou boa parte do montante original.
Projetos que faliram: Muitos dos créditos concedidos foram dados a fundo de fundo sem a exigência de colaterais de liquidez rápida, tornando a dívida juridicamente "podre".
As pessoas envolvidas foram condenadas?
O histórico de apurações policiais e desdobramentos judiciais é marcado por lentidão e desfechos pontuais:
Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) instauraram diversos procedimentos e Ações Civis Públicas contra empresários por improbidade e dano ao erário.
Algumas ações resultaram em condenações à perda de bens e ressarcimento, mas muitas ainda arrastam-se em fase de recurso ou execução.
Prescrição e Mudanças Legais:
Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) e o transcurso de longos anos entre a ocorrência dos fatos e os julgamentos definitivos levaram ao arquivamento ou à extinção de vários procedimentos em razão da prescrição.
Esfera Criminal:
No âmbito penal, apurações sobre estelionato, peculato e fraude contra a administração pública geraram inquéritos policiais.
No entanto, condenações criminais com prisão efetiva de gestores ou tomadores de empréstimo do Fundecam por conta do esquema de refinanciamento foram raras, prevalecendo os acordos, arquivamentos por falta de provas individualizadas ou pendências de recursos nos tribunais superiores.
Resumo do Cenário
O mecanismo de liberar novos empréstimos para cobrir dívidas anteriores funcionou por muito tempo como uma forma de cobrir o rombo nas contas do fundo e evitar a execução de aliados e empresários locais.
O resultado prático para o município de Campos foi um prejuízo milionário de recursos dos royalties do petróleo que deveriam ter diversificado a economia local, mas que acabaram virando dívidas de difícil recuperação e processos judiciais que se arrastam há anos sem um ressarcimento integral à população.
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