MPE volta a defender inegeligibilidade de Anthony Garotinho para o Governo do Rio
Às vésperas do julgamento do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) reiterou o pedido para que o ex-governador seja impedido de concorrer nas eleições.
Em parecer assinado nesta quinta-feira (27), a Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que o político está com os direitos políticos suspensos por oito anos.
O documento foi assinado pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e apresentado no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deve analisar a validação da candidatura de Garotinho.
Entenda o caso
O posicionamento da Procuradoria fundamenta-se em uma condenação definitiva por improbidade administrativa ligada ao projeto "Saúde em Movimento".
O processo envolveu irregularidades em contratos da Secretaria Estadual de Saúde com organizações não governamentais.
Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a sentença impôs outras sanções ao ex-governador, incluindo:
Ressarcimento ao erário: Devolução solidária de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
Multa: Pagamento de R$ 500 mil.
Apesar da manifestação contrária do MPE, a decisão final cabe ao plenário do TRE-RJ, que definirá se o registro da candidatura de Anthony Garotinho será deferido ou indeferido.
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