Governo de SP fecha contrato de R$ 1,63 milhão sem licitação com instituto fundado por ministro do STF.
O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), firmou em maio deste ano um contrato no valor de R$ 1,63 milhão com o Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
O acordo foi assinado por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado à Secretaria da Educação de São Paulo, segundo levantamento feito pelo Fórum Investiga, núcleo de jornalismo investigativo da Revista Fórum.
Dispensa de licitação e custos acima do mercado
A contratação.
orreu sem licitação, sob a justificativa de inexigibilidade baseada na "notória especialização" da instituição para capacitar funcionários da FDE. O contrato, que possui duração prevista de 24 meses, contempla 4,8 mil horas de cursos e 30 vagas destinadas a programas de pós-graduação ou MBA.
Cada formação de 360 horas ofertada pelo instituto custará R$ 27.189 aos cofres públicos do estado.
No entanto, formações equivalentes disponíveis no mercado apresentam valores até 75,2% menores em comparação aos preços cobrados pelo Iter.
Conexões políticas e histórico dos envolvidos.
A negociação destaca-se também pelas relações políticas entre os nomes associados às instituições:
Instituto Iter: Fundado em novembro de 2023 por André Mendonça, ministro do STF. O atual CEO da instituição é Victor Godoy, ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro.
Governo de SP e FDE: Tarcísio de Freitas, André Mendonça e Victor Godoy chegaram a integrar concomitantemente o primeiro escalão do governo Bolsonaro por um período de três dias.
Além disso, o presidente da FDE, Fabrício Moura Moreira, também ocupou cargos na estrutura da gestão federal anterior.
Até a última sexta-feira (28), o Portal Nacional de Contratações Públicas não registrava empenho ou pagamento referente ao contrato, embora a execução dos serviços esteja prevista para se estender até maio de 2028.
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