TRE-RJ indefece candidatura do ex-prefeito Davi Loureiro a deputado federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito de São Fidélis, Davi Loureiro (Republicanos), ao cargo de deputado federal.
A decisão manteve o entendimento de que o político está inelegível em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento seguiu o voto do relator do processo, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, que acolheu a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O voto do relator foi acompanhado por todos os integrantes da Corte.
Origem da Inelegibilidade
Segundo o MPE, Davi Loureiro teve os direitos políticos suspensos por oito anos em decorrência de decisão definitiva relacionada à sua gestão no município de São Fidélis, o que inviabiliza sua participação na disputa eleitoral deste ano por falta de requisito legal.
A condenação decorre de uma ação judicial por improbidade administrativa envolvendo a contratação irregular de uma "funcionária fantasma".
Conforme o processo, a servidora recebia vencimentos da Prefeitura sem prestar os devidos serviços, gerando prejuízo aos cofres públicos.
No julgamento do caso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ampliou as sanções aplicadas ao ex-prefeito e fixou a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos.
Documentos analisados pela Justiça Eleitoral indicam que o processo transitou em julgado em 23 do mês correspondente.
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