Portaria Seduct nº 156/2025
TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES QUE PARTICIPARÃO
DO PROCESSO DE CONSULTA ELEITORAL PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE
DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO CONFORME EDITAL Nº 12/2025.
A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Campos dos
Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.131, de 17 de dezembro de 2021, que traz em
art. 3° que o processo de eleição será regulamentado por Edital e coordenado, em parceria,
pelo Conselho Municipal de Educação e pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
(SEDUCT), por meio de Comissão Eleitoral Geral e Comissão
CONSIDERANDO a lei 9.341 de 17 de julho de 2023 que Cria cargos de direção e
respectivos vencimentos para Diretores e Diretores Adjuntos da Rede Pública Municipal de
Educação, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal que regulamentará o número de diretores e
diretores adjuntos em função de nova classifi cação baseada no atual número de matrículas
para vigência a partir de 2026 que, “Estabelece a Classifi cação das Unidades Escolares
que Integram a Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO o Edital n° 12/2025 que dispõe sobre o “Processo de Consulta
Eleitoral para Provimento dos Cargos de Diretor e Diretor Adjunto dos Estabelecimentos de
Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes Biênio 2026 - 2028”.
CONSIDERANDO as portarias 153/2025, 154/2025 e 155/2025 que atualiza quadro de
unidades excepcionalmente alterados para o ano letivo de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a relação de unidades escolares, escolas (anexo I) e creches
(anexo II), que participarão do processo de consulta eleitoral para provimento dos cargos
de diretor e diretor adjunto conforme edital nº 12/2025, com suas respectivas vagas de
diretor e diretor adjunto para cada unidade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tânia Maria da Costa e Silva Alberto
Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Matr. 16.309
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