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03/11/2025 16:37 | Direito

OAB\RJ na justiça contra a Meta

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A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) acionou a Meta, empresa controladora do WhatsApp, na Justiça pelas falhas de segurança na rede social que podem facilitar a ação de criminosos em golpes, como o do falso advogado.

A OAB-RJ entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta pela demora na desativação de contas do aplicativo associadas a linhas telefônicas canceladas pelas operadoras.

No Brasil, após uma linha telefônica ser cancelada, o número associado a ela só pode ser atribuído a um novo usuário depois de um prazo de 180 dias. No entanto, se estiver vinculada ao WhatsApp, a conta segue ativa, o que cria um período chamado de 'janela de vulnerabilidade' por especialistas.

Como o perfil não é automaticamente desativado no aplicativo, golpistas podem ter acesso a dados e informações do ex-titular da conta, facilitando o uso indevido para a prática de crimes, principalmente via wi-fi.

Devido ao risco de golpes, a OAB-RJ pede à Justiça medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os pedidos estão: a desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados; a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras; a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e a notificação de usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança.

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