Impeachment de Moraes depende de decisão de Pacheco
Mesmo que haja assinaturas suficientes para um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, o processo só avança se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir pautá-lo.
A Constituição dá ao Senado a competência para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade, mas o regimento interno estabelece que o recebimento do pedido é ato exclusivo do presidente da Casa. Sem essa decisão, o processo não vai adiante.
Pacheco já afirmou que não vê base jurídica para os pedidos apresentados, defendendo que divergências sobre decisões judiciais devem ser resolvidas por recursos, não por impeachment.
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