Todos os dias, os casos de violência contra a mulher crescem de forma vertiginosa em nossa sociedade. Notícias veiculadas constantemente pelos mais variados meios de comunicação – desde os telejornais e portais de notícias até as redes sociais e jornais impressos – revelam um alarmante aumento de atentados contra a figura feminina, sob a perspectiva do próprio conceito de “ser mulher”. Essa realidade tem mobilizado todas as esferas de atuação do Poder Público, exigindo uma resposta mais eficaz e célere, não só com vistas a extirpar da sociedade esse ranço de subjugação, como também para garantir proteção e apoio, principalmente quando a vulnerabilidade da vítima, que já é presumida pela própria violência sofrida, se mostra ainda maior em razão das condições sociais que permeiam sua vida.
Diante desse desafio, surgem parcerias entre empresas, pesquisadores e o Poder Público, criadas com a finalidade de propiciar meios de proteção diretos e desburocratizados. Um desses meios foi concebido durante o período de pandemia da Covid-19, quando os casos de violência doméstica, principalmente os de feminicídio, se intensificaram, em contraponto à redução dos registros de ocorrência em delegacias, evidenciando os entraves e dificuldades aos quais as vítimas estavam expostas no período de isolamento social.
A ferramenta em questão, nomeada de Aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido por pesquisadores e estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ, em alinhamento com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, é disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (https://www.tjrj.jus.br/observatorio-judicial-violencia-mulher/aplicativo-maria-da-penha-virtual) e tem como principal funcionalidade permitir que a vítima relate a agressão sofrida, indicando o autor (a) do fato, bem como podendo anexar áudios, fotos e outros meios de prova, pleiteando diretamente ao Poder Judiciário as medidas protetivas de urgência. A petição é gerada e distribuída automaticamente ao juizado competente, inclusive durante o plantão judicial (feriados e fins de semana).
Essa importante iniciativa, que também foi adotada pelo estado da Paraíba através de aplicativo próprio, já soma milhares de atendimentos desde o início de sua implantação, garantindo não só a presença da Justiça em locais remotos, onde existem grandes entraves de deslocamento da pessoa vítima de violência doméstica e ausência de redes de atendimento e proteção consolidadas, como também a possibilidade de quebra do ciclo de violência, assegurando, assim, que vidas sejam salvas.
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