A Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) publicou, nesta quinta-feira (13), a Portaria nº 41/2025, que determina a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de dois conselheiros tutelares identificados pelas iniciais D.M.R.F. e M.S.S.
De acordo com o documento, a instauração do processo ocorre em razão da gravidade das denúncias apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, além da existência de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo ambos os conselheiros. As situações relatadas, segundo a portaria, podem comprometer o pleno e regular exercício das funções no Conselho Tutelar.
A FMIJ destacou ainda que as condutas investigadas podem configurar infração disciplinar, prevista no artigo 41 da Lei Municipal nº 8.419/2013, legislação que rege o funcionamento dos Conselhos Tutelares no município. Entre as penalidades possíveis está, inclusive, a perda do mandato.
Para conduzir o PAD, foi nomeada uma Comissão Processante composta pelos servidores:
Vinícius Leitão da Costa – presidente
Ana Lucia do Nascimento Teixeira Rocha – membro
Pedro Luís Barreto Melo – membro
O processo terá duração inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e deverá garantir aos conselheiros investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme determina a Constituição e os princípios da administração pública.
Ao final da apuração, a comissão apresentará um relatório conclusivo, que servirá de base para eventual responsabilização administrativa. A portaria foi assinada pelo presidente da FMIJ, Leon Gomes.
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