Deputado Rodrigo Bacellar Apresenta Pacote de Enfrentamento ao Crime na Alerj
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), apresentou nesta semana um Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC), com o objetivo de reforçar a segurança pública noEstado do Rio de Janeiro, reduzir a reincidência criminal e fortalecer a atuação do Estado/polícia, diante do alto índice de violência atual.
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A proposta, definida por Bacellar como uma resposta legislativa firme e direta, inclui uma série de medidas restritivas, tecnológicas e disciplinares. Entre os principais pontos estão:
Estabelecimento de internação mínima de dois anos para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Restrição de visitas íntimas para presos condenados por crime hediondo;
Implantação de videomonitoramento com uso de inteligência artificial e reconhecimento facial em áreas estratégicas do estado.
O anúncio ocorre em meio a um contexto preocupante para a segurança pública.
Dados recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam aumentos expressivos de criminalidade: roubos de carga subiram 99 % em fevereiro de 2025 em comparação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto roubos de veículos e pedestres aumentaram 20 % e 6 %, respectivamente
O projeto já foi protocolado na Casa Legislativa e deverá ser analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas semanas.
Vamos aguardar!
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