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09/12/2025 13:12 | Direito

CNH sem autoescola

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, no Palácio do Planalto, o programa CNH do Brasil, que oficializa as maiores mudanças no processo de habilitação em décadas.

Ainda hoje uma edição extra do Diário Oficial da União será publicada com a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que vai reorganizar todas as etapas para tirar a carteira de motorista. As novas regras passam a valer amanhã (10).

Além disso, o novo modelo de formação de condutores inclui curso teórico gratuito e digital, possibilidade de prova remota, repetição gratuita do exame prático em caso de reprovação, autorização para instrutores autônomos, uso de veículo próprio nos exames e emissão automática da CNH definitiva após um ano…

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