A pensão alimentícia é um direito garantido por lei a crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar condições mínimas para a sua formação ética e moral, garantindo o desenvolvimento físico, emocional e educacional.
No caso das mães solo — mulheres que assumem sozinhas a responsabilidade pelos filhos —, esse tema se torna ainda mais relevante e urgente.
O que diz a lei?
Segundo o Código Civil brasileiro, ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos. Quando há separação de fato ou a de direito, via divórcio, o genitor que não detém a guarda física costuma ser o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia.
A obrigação é determinada judicialmente, levando em consideração as necessidades de quem pede, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade.
Para as mães solo, especialmente quando o pai da criança não assume voluntariamente seu papel, o caminho judicial pode ser o único recurso para garantir os direitos do filho.
Os Desafios enfrentados por mães solo
Muitas mães solo enfrentam obstáculos como:
Dificuldade em localizar o pai da criança;
Resistência ou omissão no pagamento;
Morosidade na tramitação do processo judicial.
Nesses casos, é importante buscar orientação jurídica. A Defensoria Pública oferece assistência gratuita para quem não pode arcar com advogados particulares, desde que comprove.
Importância da pensão
A pensão alimentícia não é um favor — é um direito da criança e um dever do pai. Ela cobre mais do que alimentação: inclui moradia, saúde, educação, vestuário e lazer, dentro das possibilidades de quem paga e das necessidades de quem recebe.
Conclusão
Ser mãe solo no Brasil é um ato de coragem e resistência. A busca pela pensão alimentícia não deve ser vista como confronto, mas como uma luta por justiça e dignidade para os filhos. Conhecer os direitos é o primeiro passo para garantir uma infância mais segura e justa.
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