CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e
Transportes (IMTT) e do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental (CCZ),
convoca os proprietários e condutores de Veículos de Tração Animal (VTA) para o cadastramento
obrigatório, conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 001/2025.
Este Chamamento Público visa regularizar a circulação e o uso de VTAs no município,
garantindo a segurança viária e o bem-estar animal.
Período de Cadastramento:18 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2025.
Horário: Das 9h às 16h.
Local: Rua Silvio Fontoura, nº 81, Parque João Maria (ao lado da UBS PET).
NÃO É NECESSÁRIO LEVAR O ANIMAL E NEM O VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL PARA O
CADASTRAMENTO.
Documentos e Requisitos para o Cadastramento:
Para o cadastramento, os proprietários/condutores deverão apresentar: identidade, CPF,
endereço, informações dos animais (quantidade), informações do Veículo de Tração Animal
(VTA).
É fundamental que todos os proprietários e condutores de VTAs compareçam dentro
do prazo estabelecido, pois, a realização deste Chamamento Público, visa conhecer e
dimensionar essa categoria, a fi m de regularizar o ordenamento público municipal.
Contamos com a colaboração de todos para a regularização e organização do trânsito de
Veículos de Tração Animal em Campos dos Goytacazes.
Campos dos Goytacazes/RJ, 24 de julho de 2025
ALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente do IMTT
Mat. n° 41.834
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