A Secretaria Municipal de Fazenda publicou o Edital nº 005/2026 – DIRCOBA, por meio do qual intima contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa a comparecerem ao órgão para regularização da pendência financeira.
De acordo com o edital, os contribuintes listados têm prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua 13 de Maio, nº 129, Centro.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas legais, incluindo protesto do débito em cartório e ajuizamento de execução fiscal.
A Secretaria reforça que a regularização espontânea evita encargos adicionais e medidas judiciais. O nome dos contribuintes se econtra no Diário oficial de hoje
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