Auxiliares da Educação Infantil vão às ruas por reconhecimento como professoras em Campos
As Auxiliares da Educação Infantil de Campos dos Goytacazes realizam, nesta segunda-feira (03/02), às 7h30, um ato público no município para reivindicar o reconhecimento oficial da categoria como Professoras da Educação Infantil.
A mobilização marca o primeiro ato após a sanção da Lei Federal nº 15.326, que garante o embasamento jurídico para esse reconhecimento em todo o país.
A norma é resultado de anos de luta de mulheres contra a exploração histórica das trabalhadoras da educação infantil no Brasil.
O movimento local se soma à articulação nacional Somos Todas Professoras, que defende o enquadramento das profissionais que, conforme os próprios editais públicos, exercem funções docentes na educação infantil, especialmente nas creches públicas.
Em Campos dos Goytacazes, a mobilização cobra do prefeito Wladimir Garotinho a implementação imediata da lei federal, com a alteração da legislação municipal que criou o cargo de Auxiliar de Turma, para que ele passe a integrar oficialmente o quadro do Magistério.
Segundo as profissionais, em 2014 o município instituiu de forma equivocada um cargo responsável pelo desenvolvimento integral de crianças de 0 a 3 anos, como estratégia para reduzir custos, evitando a presença de dois professores formados em sala de aula.
A medida, segundo o movimento, afronta a legislação educacional e precariza o ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é clara ao afirmar que, na educação infantil, cuidar e educar são indissociáveis. A aprendizagem acontece em todas as atividades do cotidiano escolar — no lúdico, na alimentação, no banho e nas práticas pedagógicas diárias.
Por isso, essas atribuições devem ser exercidas exclusivamente por profissionais formados no Magistério, assegurando qualidade na educação desde a primeira infância.
As manifestantes afirmam ainda que a criação de cargos com outras nomenclaturas ou exigências de formação distintas do magistério, com o objetivo de reduzir gastos, representa um grave ataque à educação pública e uma violência de gênero, já que 97% das profissionais da educação infantil são mulheres. O cuidado, historicamente associado ao feminino, segue desvalorizado e explorado por políticas que perpetuam desigualdade e injustiça social.
O ato público busca dar visibilidade à causa e pressionar o poder público municipal a cumprir a legislação federal e garantir dignidade profissional, valorização docente e educação de qualidade para as crianças de Campos dos Goytacazes.
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