Alerta: o FUNDEB em Campos dos Goytacazes

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o alicerce do financiamento da educação no Brasil, com recursos destinados pelos governos federal, estaduais e municipais redistribuídos conforme a matrícula de alunos. Em Campos dos Goytacazes, a Prefeitura afirma aplicar cerca de 90% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais da educação, superando o mínimo legal de 70%¹.

CPI na Câmara Municipal

Em outubro de 2023, a Câmara de Vereadores instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb — envolvendo contratos, aditivos e licitações com valores considerados suspeitos⁴. Esse movimento acendeu alerta sobre a transparência do processo.

Em fevereiro de 2025, a Defensoria Pública identificou graves falhas na infraestrutura da escola Municipal Carlos Chagas: armazenamento inadequado de alimentos, uso de ultraprocessados na merenda, superlotação, falhas elétricas e falta de transporte escolar — todos problemas que impactam diretamente a saúde, conforto e aprendizado dos alunos.

Meta nacional recomendada

O MEC estabeleceu que o Brasil deveria atingir nota 6,0 até 2022 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, valor equivalente à média da educação dos países desenvolvidos da OCDE.

Para os anos finais do Fundamental, a meta nacional até 2022 foi 5,5.

Para o Ensino Médio, a meta foi 5,2.

Em Campos dos Goytacazes, o último IDEB divulgado (2023) foi de 5,4 nos anos iniciais, ou seja, ainda abaixo da meta nacional recomendada de 6,0.

Campos dos Goytacazes

Recebeu quase R$ 1 bilhão do Fundeb entre 2021 e 2023.

O IDEB nos anos iniciais em 2023 foi 5,4 (melhor que em 2021, mas ainda abaixo da meta nacional de 6,0).

Mostra que o recurso ajudou, mas a cidade ainda precisa avançar em gestão e resultados pedagógicos para transformar financiamento em aprendizagem.

Enquanto a aplicação dos recursos do Fundeb em Campos dos Goytacazes aponta para avanços significativos na valorização do setor educacional, os desafios persistentes — desde desempenho baixíssimo nos índices educativos até falhas estruturais e questionamentos sobre a transparência — mostram que ainda há muito a ser feito. O futuro da educação campista depende, sobretudo, de um uso mais eficiente, transparente e abrangente desses recursos.