A Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca (ECA Digital), entrou em vigor em março de 2026 trazendo mudanças importantes no uso da tecnologia por crianças e adolescentes no Brasil.
A nova legislação obriga plataformas digitais e jogos a adotarem medidas mais rígidas de segurança, como verificação de idade real, fim da autodeclaração e implementação de controle parental obrigatório.
Entre os principais impactos tecnológicos estão:
• Verificação de idade mais avançada (sem “clique para confirmar”)
• Contas vinculadas aos responsáveis
• Mudanças em jogos e classificações indicativas
• Proibição de publicidade direcionada a menores
• Fim do feed infinito para crianças
Além disso, as plataformas passam a ser responsáveis por restringir conteúdos nocivos, como violência e cyberbullying, exigindo o uso mais eficiente de inteligência artificial e sistemas de moderação.
Mesmo não sendo uma lei específica da robótica, a Lei Felca impacta diretamente o desenvolvimento de tecnologias digitais, reforçando a necessidade de sistemas mais seguros, éticos e responsáveis.
O recado é claro: o futuro da tecnologia no Brasil será cada vez mais voltado à proteção do usuário, principalmente dos mais jovens.
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